Política de Privacidade
Última atualização: 14 de outubro de 2026.
Esta política explica como a Comédias do Minho trata os dados pessoais dos utilizadores do website www.comediasdominho.com, para que finalidades os utiliza e como podem ser exercidos os direitos de proteção de dados. Aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a restante legislação aplicável.
1. Quem é responsável pelos dados
A responsável pelo tratamento é a Comédias do Minho – Associação para a Promoção de Actividades Culturais no Vale do Minho, adiante designada Comédias do Minho.
Morada de contacto: Quartel, Rua dos Heróis do Ultramar, 4940-529 Paredes de Coura.
Email para questões de privacidade e exercício de direitos: geral@comediasdominho.com.
Telefone: +351 251 780 124.
2. Que dados utilizamos e para quê
Pedidos de contacto. Tratamos o nome, o endereço de email, o assunto e o conteúdo da mensagem para responder a pedidos de informação. O fundamento é o interesse legítimo em dar resposta às pessoas que nos contactam. Se o pedido respeitar à preparação ou execução de um contrato com o titular dos dados, o tratamento dos dados necessários tem esse fundamento.
No formulário de contacto, o nome, o email e a mensagem são obrigatórios e o assunto é facultativo. Sem os campos obrigatórios, não é possível enviar o formulário. Deve incluir apenas os dados necessários ao pedido e evitar informação sensível ou dados de outras pessoas que não sejam indispensáveis.
Newsletter. Utilizamos o endereço de email e os dados de subscrição para enviar notícias sobre a atividade, os projetos e a programação das Comédias do Minho. O envio depende do consentimento dado no momento da subscrição. Pode cancelar a subscrição através da ligação incluída em cada newsletter ou do email indicado nesta política. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.
A subscrição da newsletter é facultativa e independente do envio de pedidos de contacto ou da participação em atividades. Os dados não são cedidos a terceiros para marketing próprio.
A recolha de dados para inscrições em atividades ou candidaturas, quando exista, é acompanhada de informação específica sobre os dados necessários, a finalidade, o fundamento jurídico, os destinatários e a conservação.
3. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Pedidos de contacto: apenas durante o período necessário para responder ao pedido e concluir a sua gestão. Após a resolução do pedido, os dados são eliminados, salvo quando se aplique a conservação adicional descrita abaixo;
- Newsletter: enquanto a subscrição estiver ativa. Após o cancelamento, cessa o envio e conservamos apenas os registos mínimos de consentimento e cancelamento durante três anos, com fundamento no interesse legítimo em demonstrar o cumprimento das obrigações de proteção de dados e defender direitos. Estes registos têm acesso restrito e não são utilizados para enviar comunicações de marketing.
Quando uma obrigação legal ou a defesa de direitos exigir conservação adicional, esta limita-se aos dados e ao período necessários, com acesso restrito. Terminado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
4. Quem pode ter acesso aos dados
O acesso é limitado às pessoas autorizadas e aos prestadores necessários ao alojamento e manutenção do website, ao serviço de email e ao envio da newsletter. Para gerir as subscrições e enviar a newsletter, utilizamos o Mailchimp. Os prestadores que tratem dados por nossa conta ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento segundo as nossas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Os dados podem também ser comunicados às autoridades competentes quando exista uma obrigação legal. Não comercializamos dados pessoais.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A newsletter é gerida através do Mailchimp, serviço da The Rocket Science Group LLC, do grupo Intuit, estabelecida nos Estados Unidos da América. A utilização deste serviço pode implicar o tratamento de dados nesse país.
Segundo a informação disponibilizada pelo Mailchimp, as transferências abrangidas pela certificação da Intuit ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA beneficiam da respetiva decisão de adequação. Quando esse mecanismo não seja aplicável, o acordo de tratamento de dados do Mailchimp prevê cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos nele definidos. Pode consultar a informação do Mailchimp sobre transferências internacionais e o respetivo acordo de tratamento de dados, ou solicitar informação sobre as garantias através de geral@comediasdominho.com.
6. Cookies e serviços externos
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Consulte a Política de Cookies para conhecer os cookies utilizados, as suas finalidades e os respetivos prazos de duração, e para gerir as suas preferências de consentimento.
Pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais e alterar as suas preferências a qualquer momento através dos controlos disponíveis nessa página ou da opção de gestão de consentimento do website.
As ligações para websites externos estão sujeitas às políticas das respetivas entidades. Se forem incorporados serviços de terceiros, como vídeos ou mapas, o tratamento associado deve ser explicado antes da sua ativação e o consentimento obtido quando exigido.
7. Como exercer os seus direitos
Nos termos e condições previstos no RGPD, pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento quando este seja o fundamento do tratamento.
Para exercer os seus direitos, contacte geral@comediasdominho.com. O pedido pode ser apresentado pelo titular ou por representante devidamente habilitado. Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderemos solicitar apenas a informação adicional necessária à sua confirmação.
Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo pode ser prorrogado por até mais dois meses, com indicação dos motivos durante o primeiro mês. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.
Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem necessidade de contactar previamente a Comédias do Minho.
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a prevenir a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais. O acesso aos dados é limitado ao necessário para as funções de cada pessoa ou prestador.
9. Alterações à política
Esta política é atualizada quando se alterem os tratamentos de dados ou as exigências legais. A versão em vigor e a data da atualização são disponibilizadas no website. Quando necessário, comunicamos as alterações relevantes e recolhemos novo consentimento antes de iniciar o tratamento que dele dependa.
Direitos de propriedade intelectual
Os textos, fotografias, ilustrações, vídeos, sons, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos disponibilizados neste website pertencem à Comédias do Minho ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A reprodução, distribuição, comunicação ao público ou outra utilização desses conteúdos depende de autorização do titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei ou por licença expressamente indicada. Devem ser respeitados os créditos e as condições de utilização aplicáveis a cada conteúdo.
Os pedidos de autorização podem ser dirigidos a geral@comediasdominho.com. A Comédias do Minho pode atualizar os conteúdos do website, sem prejuízo dos direitos de terceiros e das obrigações legais aplicáveis.
